Acidente de Trabalho
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Sofreu Acidente ou Adquiriu Doença no Trabalho? Saiba Seus Direitos
Sofreu Acidente ou Adquiriu Doença no Trabalho? Saiba Seus Direitos
O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da função a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Equiparam-se ao acidente típico as doenças ocupacionais (desenvolvidas pelas condições do trabalho) e os acidentes de trajeto. Quando o empregador falha em fornecer um ambiente seguro e equipamentos de proteção (EPIs), o trabalhador lesado tem direito a suporte previdenciário e reparações financeiras severas na Justiça.
Direitos Garantidos ao Trabalhador Acidentado
Direitos Garantidos ao Trabalhador Acidentado
A legislação protege o trabalhador em diversas frentes:
• Emissão Obrigatória da CAT: A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho em até 24h.
• Estabilidade de 12 Meses: Garantia no emprego após o retorno do benefício acidentário (B91).
• Indenização por Danos Morais: Reparação pela dor sofrida e abalo psicológico.
• Indenização por Danos Materiais: Reembolso total de remédios, tratamentos e consultas.
• Pensão Mensal / Vitalícia: Devida em caso de incapacidade parcial ou permanente para a função.
Como a Assessoria Jurídica Atua no Seu Caso
Como a Assessoria Jurídica Atua no Seu Caso
Buscamos o amparo integral da sua saúde e dos seus direitos financeiros:
• Análise de Laudos e Perícia: Organização do histórico médico para comprovar o nexo com o trabalho.
• Acompanhamento no INSS: Auxílio para concessão ou conversão do benefício para modalidade acidentária.
• Ação Trabalhista Indenizatória: Cobrança judicial por danos morais, materiais e lucros cessantes.
• Garantia de Estabilidade: Cobrança de reintegração ou indenização substitutiva em caso de demissão ilegal.
⚠️ Atenção aos Prazos: A ação de indenização por acidente de trabalho pode ser ajuizada em até 5 anos a contar da ciência inequívoca da lesão/incapacidade, limitada a 2 anos após o fim do vínculo de emprego.
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