AÇÕES CONTRA COBRANÇAS INDEVIDAS E JUROS ABUSIVOS
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Sente que Suas Parcelas Estão Altas Demais ou Descobriu Tarifas Não Contratadas na Sua Conta?
Sente que Suas Parcelas Estão Altas Demais ou Descobriu Tarifas Não Contratadas na Sua Conta?
Todos os meses, milhares de consumidores pagam valores muito acima do permitido por lei em decorrência de juros abusivos em financiamentos, cartões de crédito, empréstimos ou pela cobrança de tarifas bancárias embutidas sem autorização. Muitas vezes, o valor real da dívida é multiplicado por taxas ilegais ou vendas casadas.
O Código de Defesa do Consumidor garante que qualquer quantia cobrada de forma indevida deve ser interrompida imediatamente e devida ao consumidor. Dependendo do caso, a legislação prevê inclusive a restituição do valor pago em dobro, além do reajuste das parcelas futuras para o valor justo e legal.
Principais Abusos Contratuais e Cobranças Ilegais
Principais Abusos Contratuais e Cobranças Ilegais
Entenda as situações mais comuns em que é possível exigir a revisão e o ressarcimento:
• Juros Acima da Taxa Média de Mercado: Contratos de financiamento de veículos, empréstimo pessoal ou cartão de crédito com taxas extorsivas.
• Cobrança de Venda Casada: Inclusão de seguros não solicitados, títulos de capitalização ou serviços de terceiros embutidos no contrato.
• Tarifas Bancárias Indevidas: Cobrança de taxas de abertura de crédito (TAC), taxa de emissão de carnê (TEC) ou tarifas de cadastro ilegais.
• Cobrança por Serviços Não Prestados: Faturas de telefonia, internet, água ou energia com lançamentos de serviços adicionais não contratados.
• Restituição em Dobro: Direito ao ressarcimento corrigido dos valores cobrados por má-fé ou erro injustificável da instituição.
Como a Assessoria Jurídica Atua no Seu Caso
Como a Assessoria Jurídica Atua no Seu Caso
Revisamos minuciosamente o seu contrato para buscar a redução dos valores e a devolução do dinheiro:
• Perícia e Análise Contratual: Verificação técnica da taxa de juros aplicada em comparação com a taxa média do Banco Central e identificação de tarifas ilegais.
• Ação Revisional de Contrato: Pedido judicial para recalcular o saldo devedor, recalcular o valor das parcelas e eliminar abusividades.
• Pedido de Devolução de Valores: Exigência de restituição (simples ou em dobro) do valor pago a mais ao longo dos anos.
• Pedido de Liminar para Depósito do Valor Incontroverso: Pleiteio para que o consumidor pague judicialmente apenas o valor justo enquanto o processo tramita.
⚠️ Guarde Suas Faturas e Contratos: Reúna a cópia do contrato de financiamento ou empréstimo, extratos bancários e faturas pagas. Quanto mais completo o histórico, mais precisa será a perícia para fundamentar o seu direito!
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