DIREITO À SAÚDE E SEGUROS
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Enfrentando Negativa de Tratamento pelo Plano de Saúde ou Recusa no Pagamento de Seguro de Vida?
Receber a negativa de um tratamento médico emergencial, cirurgia, exame de alta complexidade ou medicamento de alto custo no momento de maior vulnerabilidade causa grande desespero. Da mesma forma, familiares que enfrentam o luto muitas vezes são surpreendidos com a recusa abusiva das seguradoras em pagar a indenização do Seguro de Vida sob alegações infundadas de doenças preexistentes ou sinistros excluídos.
O Superior Tribunal de Justiça e a legislação de saúde estabelecem que a escolha do tratamento mais adequado cabe ao médico responsável pelo paciente, e não ao plano de saúde. Diante de relatórios fundamentados, a Justiça concede medidas liminares de urgência para obrigar o custeio imediato dos procedimentos, além de garantir o pagamento integral das apólices contratadas.
Situações Frequentes de Negativas e Abusos
Confira os principais problemas em plano de saúde e seguros que exigem atuação jurídica imediata:
• Negativa de Cirurgias, Próteses e Exames: Recusa de procedimentos essenciais sob justificativa de falta de previsão no rol do SUS/ANS ou fora da rede credenciada.
• Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo: Abuso no indeferimento de terapias biológicas, quimioterápicas e medicamentos para tratamento contínuo ou grave.
• Reajustes Abusivos de Mensalidade: Aumentos desproporcionais por mudança de faixa etária (especialmente para idosos) ou sinistralidade sem transparência.
• Cancelamento Unilateral do Plano de Saúde: Rescisão arbitrária do contrato individual ou coletivo enquanto o beneficiário se encontra em tratamento médico ativado.
• Recusa no Pagamento de Seguro de Vida: Alegações de carência, declarações inexatas ou doença preexistente sem comprovação de má-fé do segurado.
Como a Assessoria Jurídica Atua no Seu Caso
Agimos com a celeridade que os casos de urgência médica e recebimento de apólices exigem:
• Ação com Pedido de Liminar de Urgência: Ajuizamento imediato de medida judicial para que o juiz determine a liberação do tratamento ou internação em poucas horas/dias.
• Reembolso de Despesas Médicas: Ação para restituição integral e corrigida dos valores pagos pelo paciente quando obrigado a custear o tratamento do próprio bolso.
• Cobrança Judicial de Seguro de Vida: Notificação e ajuizamento de ação para exigir o cumprimento integral da apólice aos beneficiários com juros e correção.
• Ação Revisional de Mensalidade de Plano: Ajuizamento para afastar aumentos abusivos e readequar a mensalidade aos padrões legais permitidos.
⚠️ Urgência para o Pedido Liminar: Nos casos de saúde, solicite imediatamente ao seu médico um relatório detalhado explicando a gravidade da doença, a urgência do procedimento e os riscos da demora. Com esse documento e a negativa por escrito do plano, ingressamos com o pedido de liminar!
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