BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)
Embedded Files
Garante uma Renda Mensal se Você é Idoso ou Pessoa com Deficiência de Baixa Renda!
Você é idoso com 65 anos ou mais ou possui alguma deficiência e não tem condições de se sustentar financeiramente? A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem garantir um salário mínimo mensal para você.
Muitas pessoas não sabem que o BPC/LOAS não exige contribuições ao INSS. No entanto, a burocracia do processo de concessão e a exigência de comprovação da renda familiar costumam gerar indeferimentos injustos.
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
Entenda os critérios essenciais exigidos pelo INSS e pela legislação:
• Idosos com 65 Anos ou Mais: Idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• Pessoas com Deficiência de Qualquer Idade: Com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
• Renda Familiar Per Capita: Comprovação de baixa renda familiar (geralmente até 1/4 do salário mínimo por pessoa ou apuração de vulnerabilidade).
• Inscrição Atualizada no CadÚnico: Cadastro Único do Governo Federal obrigatoriamente atualizado.
• Não Exige Contribuição: Não é necessário ter pago o INSS ao longo da vida para receber o benefício.
Como a Assessoria Jurídica Atua no Seu Caso
Garantimos a correta instrução do pedido para evitar atrasos e negativas indevidas:
• Análise do CadÚnico e Renda: Avaliação rigorosa da composição familiar e dedução de despesas médicas do cálculo de renda.
• Organização da Documentação Médica: Orientação detalhada para obtenção de laudos, exames e relatórios para a perícia.
• Preparação para Avaliações: Orientação técnica sobre como se preparar para a perícia médica e a avaliação social do INSS.
• Ação Judicial em Caso de Negativa: Caso o INSS negue o benefício, ingressamos com ação judicial para reverter a decisão e garantir os retroativos.
⚠️ Atenção aos Laudos e CadÚnico: Um cadastro desatualizado ou laudos médicos incompletos são os principais motivos de recusa do BPC. Uma análise especializada faz toda a diferença para a aprovação.
Page updated
Google Sites
Report abuse